Em casos de desistência de compra, conforme trata o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode comunicar a Casa Labirinto em um prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de realização da inscrição para cancelamento e devolução integral do valor pago.

Caso a solicitação de reembolso por parte do participante seja feita fora do prazo legal citado no Art. 49 da Lei 8.078/09, o reembolso será de 50%.

Para a mudança das datas contratadas é necessário solicitar a alteração com o mínimo de 24h de antecedência a data a ser desmarcada para que nossa equipe possa reprogramar a escala de arte-educadores e atividades do dia. No caso de falta sem aviso prévio não haverá devolução e não será permitida a reposição da data.

A presente Política de Devoluções da CASA LABIRINTO CNPJ 14.674.005/0001-04 é aplicável a todas as inscrições na Descolônia de Férias feitas pelo cliente final conforme definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).